Condições de uso das fotos
Regras que valem para quem procura, baixa ou compra fotos de eventos na fotomemoria.
Versão 2026-11-111.Quem publica as fotos
As fotos são tiradas e publicadas pelos organizadores dos eventos (igrejas, empresas, escolas e fotógrafos). Cada organizador é o único responsável pelo conteúdo que publica, pelas autorizações de imagem das pessoas fotografadas e pelos direitos autorais das fotos. A fotomemoria atua como provedor de aplicação e não faz controle prévio do conteúdo publicado (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014).
2.O que você pode fazer com a foto
- Guardar e compartilhar a foto para uso pessoal, sem fins comerciais.
- Baixar ou comprar uma foto não transfere direitos autorais, que continuam do fotógrafo ou do organizador (Lei 9.610/1998).
- Não é permitido: revender, usar em propaganda, montar perfis falsos, editar a imagem de forma ofensiva ou usar a foto contra a honra e a dignidade de qualquer pessoa.
3.Outras pessoas na foto
Uma foto pode mostrar outras pessoas. Ao baixar, você se compromete a respeitar a privacidade e o direito de imagem de cada uma (Constituição Federal, art. 5º, X, e Código Civil, art. 20). Para publicar a foto em público ou usá-la comercialmente, a autorização dessas pessoas é sua responsabilidade.
4.Responsabilidades
- Organizador: responde pelas fotos que publica, pelas autorizações de imagem (inclusive de crianças, com consentimento dos responsáveis) e pela análise dos pedidos de remoção.
- Usuário: responde pelo uso que fizer das fotos depois de baixá-las.
- fotomemoria: fornece a tecnologia, mantém o site seguro e encaminha os pedidos de remoção. Nos termos do art. 19 do Marco Civil, a fotomemoria responde por conteúdo de terceiros apenas se, após ordem judicial específica, não tornar o conteúdo indisponível. Mesmo assim, removemos conteúdo que viole estes termos ou a lei quando somos avisados.
- Estas condições não retiram direitos garantidos por lei às pessoas retratadas nem aos consumidores.
5.Fotos gratuitas e pagas
Fotos gratuitas podem ser baixadas sem pagamento. Fotos pagas são liberadas depois da confirmação do pagamento. Nos dois casos é preciso entrar na conta e aceitar estas condições. Os links de download expiram depois de algum tempo, por segurança.
6.Pedir remoção
Quem aparece numa foto, ou é responsável por quem aparece, pode pedir a remoção pelo botão Pedir remoção ou pelo formulário de remoção. O pedido é analisado pelo organizador do evento e acompanhado pela fotomemoria. Também é possível escrever para admfotomemoria@gmail.com.
7.Leis aplicáveis
Estas condições seguem a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código Civil, a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor. Veja também a Política de Privacidade.
Plataforma operada por fotomemoria. Dúvidas e pedidos: admfotomemoria@gmail.com.
