Política de Privacidade
Como seus dados são usados quando você procura, baixa ou compra fotos na fotomemoria, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Versão 2026-11-111.Quem é responsável pelo quê
A fotomemoria é um provedor de aplicação de internet (Marco Civil, art. 5º, VII): oferece a tecnologia para que organizadores de eventos publiquem fotos e para que cada pessoa encontre as suas.
- Organizador do evento (igreja, empresa, escola ou fotógrafo): decide fotografar, escolhe as fotos e as publica. Para as fotos e para os contatos que recebe, é o controlador dos dados (LGPD, art. 5º, VI) e responde pelas autorizações de imagem e pela base legal de cada publicação.
- fotomemoria: trata as fotos e faz a busca facial em nome do organizador, como operadora (LGPD, art. 5º, VII e art. 39). Para os dados da sua conta (nome, e-mail, WhatsApp, senha, compras), a fotomemoria é a controladora.
2.Quais dados usamos e para quê
- Cadastro: nome, e-mail, WhatsApp e senha (guardada criptografada), para criar sua conta, entregar as fotos e falar com você. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- CPF: só em compras pagas, exigido pelo meio de pagamento. Guardamos apenas uma versão protegida e os 4 últimos dígitos.
- Pagamentos: o pagamento é processado pelo provedor de pagamento (Mercado Pago). A fotomemoria não recebe nem guarda dados de cartão.
- Registros de acesso: data, hora e IP de acesso podem ser guardados por 6 meses, como prevê o Marco Civil (art. 15). Também registramos aceites de termos e downloads, para segurança e para comprovar o que foi autorizado.
3.Busca por selfie (dado biométrico)
- Dados biométricos são dados sensíveis (LGPD, art. 5º, II). Por isso a busca facial só acontece com o seu consentimento específico e destacado (art. 11, I), dado na hora da busca. Você pode não usar a selfie.
- A selfie é comparada apenas com as fotos do evento que você escolheu e não é guardada depois da busca.
- As fotos do evento passam por reconhecimento facial para permitir a busca. Esse processamento usa serviço de nuvem (Amazon Web Services), que pode estar em servidores fora do Brasil, com as garantias do art. 33 da LGPD.
- Fotos com rosto ficam fechadas: aparecem só para a própria pessoa, depois da selfie. Fotos sem nenhuma pessoa (paisagem, carro, decoração) podem ficar abertas na galeria do evento.
4.Com quem seus dados são compartilhados
- Organizador do evento: só recebe seu nome, WhatsApp e e-mail se você marcar a autorização na hora de baixar. Ele assinou um termo que proíbe vender ou repassar esses dados.
- Prestadores de serviço que fazem o site funcionar: hospedagem e banco de dados, armazenamento de fotos, envio de e-mails, reconhecimento facial e pagamento. Eles usam os dados apenas para prestar o serviço.
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
- A fotomemoria não vende dados pessoais.
5.Fotos de outras pessoas e de crianças
- A publicação de cada foto é decisão e responsabilidade do organizador, que deve ter autorização de imagem (Código Civil, art. 20) e base legal adequada.
- Fotos de crianças e adolescentes exigem o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável e respeito ao melhor interesse da criança (LGPD, art. 14, e Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Ao baixar uma foto, você se compromete a usá-la de forma pessoal, respeitando a imagem das outras pessoas que aparecem nela (veja as Condições de uso das imagens).
6.Remoção de fotos
Se você aparece numa foto, ou é responsável por quem aparece, e não quer que ela fique no site, use Pedir remoção em cima da foto ou o formulário de remoção. O pedido vai para o organizador, que é o responsável pela publicação. Quando a remoção é aprovada, a foto sai do site e da busca por rosto. A fotomemoria acompanha os pedidos e pode retirar uma foto do ar quando houver violação evidente destes termos ou da lei.
7.Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto a conta existir. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento.
- Fotos: enquanto o organizador mantiver o evento publicado.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil, art. 15). Registros de compras: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de consumo.
8.Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento (LGPD, art. 18): confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou exclusão, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento (por exemplo, da busca facial ou da autorização dada ao organizador).
Respondemos em até 15 dias. Pedidos sobre fotos de um evento específico também são encaminhados ao organizador responsável. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9.Segurança
Usamos senhas criptografadas, conexão segura (HTTPS), links de download que expiram e acesso às fotos com rosto apenas pela selfie. Nenhum sistema é 100% invulnerável; em caso de incidente de segurança relevante, avisaremos os afetados e a ANPD, como manda a lei (art. 48).
10.Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a desta página, com a data no topo. Mudanças importantes serão avisadas no site.
Plataforma operada por fotomemoria. Dúvidas e pedidos: admfotomemoria@gmail.com.
